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Portuguese Translation of the Original Article: http://media.de.indymedia.org/images/2009/09/262323.jpg

O Tribunal Administrativo de Sigmaringen permitiu uma manifestação neonazista em Friedrichshafen, Alemanha, em 3 de Outubro. Eis o veredicto, que aborda os critérios da aprovação.

Por favor continuem a divulgar informações e a mobilizarem-se.

Foi concedida à "Jungen Nationaldemokraten" ("Juventude Nacional Democrata") permissão para um encontro e acção no dia 3 Outubro deste ano, em Friedrichshafen.



Data: 30.09.2009 -  Descrição: (Decisão de 30.09.2009 - 5 K 2457/09)

A Juventude Nacional Democrata (juventude organizada do NPD) obteve aprovação legal para em 3 de Outubro o "Tag der Deutschen Einheit" ( "Dia da Unidade Alemã"), realizar um encontro sob o céu aberto com acção precedida de convocatória pública, em Friedrichshafen.

Por despacho de 30 Setembro de 2009 o Tribunal Administrativo de Sigmaringen restaurou, sob restrições consideráveis, o efeito suspensivo do recurso contra a proibição da utilização de locais públicos.

O Tribunal considera que um encontro, sob limitações previstas, é legalmente permitido. Os regulamentos restrictivos ao evento são ditados.

A decisão foi precedida por um encontro com a participação de um representante da polícia da cidade com os representantes do evento planejado. O percurso da acção será a partir do centro da cidade, abrangendo o Leste da área do Norte-oeste da cidade. Foi acordado que a Estação ferroviária de Lowental será o ponto de interrupção.

Devido a curta trajectória, o Tribunal ordenou a finalização do evento para as 17:00 horas. As proibições abrangem o uso de tambores e bandeiras, cartazes e posters com conteúdo punível, incluindo o uso de símbolos de organizações inconstitucionais e o uso de botas de combate, uniformes, itens de uniformes, ou roupas semelhantes, como expressão de partilha de convicções políticas.

A manifestação não deve ser realizada com indivíduos dispostos 'em colunas' e sob a forma de marcha militar. As bandeiras não devem estar à linha de frente dos manifestantes, assim como não devem ser levantadas linearmente.

Requisitos para o "equipamento" dos participantes objectivam assegurar que a identidade e a ideologia da organização não esteja associada aos ritos e símbolos da tirania nazista, à evocação intimidatória dos horrores do regime totalitarista e desumano do passado nacionalista.

A cidade teve finalmente a possibilidade de impor novas condições, entretanto o acto de ditá-las apenas pode revelar novas descobertas.

O resultado temido desta acção são as ameaças que não vêm da grande maioria dos contra-manifestantes pacíficos, mas de pessoas que queiram levar a cabo acções violentas sob a égide protectora das contra-manifestações pacíficas, e não justificam a proibição completa do evento.

A polícia vê a rota actual até a paragem do comboio em Lowental, demasiado curta, tendo em vista a dimensão numérica do encontro, e alega dificuldades associadas à intervenção em situações críticas, mas considera a via central da zona antiga da cidade como possível alternativa para.

Também alegam não terem provas substanciais para afirmarem que o evento seja  temido quanto a ocorréncia de crimes.